Transporte aéreo de pets no Brasil: documentação, caixas e regras das companhias

No Brasil, o transporte aéreo de animais de estimação é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)^[1] e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)^[2]. Cada companhia aérea também estabelece políticas próprias, frequentemente mais restritivas que a regulamentação federal.

Cabine ou porão: como a decisão é tomada

A maioria das companhias brasileiras aceita animais na cabine quando o conjunto (animal + caixa) não ultrapassa 8 a 10 kg. Animais acima desse limite devem viajar no porão como bagagem especial. A temperatura no compartimento de carga deve permanecer entre 7 °C e 29 °C, conforme as Live Animals Regulations da IATA^[3].

Caixas de transporte: requisitos IATA

As Live Animals Regulations da IATA^[3] exigem que a caixa permita ao animal ficar em pé, se virar completamente e deitar em posição natural. Requisitos mínimos:

• Ventilação em pelo menos três lados para cabine; quatro lados para o porão
• Material rígido (polipropileno ou fibra de vidro) para viagens no porão
• Travas ou parafusos que impeçam abertura acidental durante o voo
• Bebedouro acoplado à grade, reabastecível pelo lado de fora
• Identificação com nome do animal, do tutor e contato de emergência

Documentação obrigatória

O MAPA exige Atestado de Saúde Animal (ASA) emitido por médico veterinário habilitado, com validade de 10 dias para voos domésticos^[2]. Para voos internacionais, as exigências variam conforme o país de destino e podem incluir testes sorológicos antirrábicos, microchipagem ISO 11784/11785 e declarações específicas.

Restrições por raça

Raças braquicéfalas — Buldogue Inglês, Buldogue Francês, Pug, Shih Tzu, Boston Terrier, Boxer, Persa e similares — são proibidas no porão pela maioria das companhias brasileiras. Evidências clínicas documentam maior risco de comprometimento respiratório sob estresse, variação de pressão e temperatura elevada nessas raças^[3][4]. Algumas companhias também restringem essas raças na cabine.

Políticas das principais companhias (2026)

• LATAM: aceita na cabine (até 8 kg total); porão disponível para animais maiores mediante taxa; braquicéfalos não aceitos no porão^[4]
• GOL: aceita na cabine (até 10 kg total); exige agendamento prévio pelo aplicativo; braquicéfalos proibidos no porão^[5]
• AZUL: aceita na cabine (até 10 kg total); programa TudoAzul pet; restrições específicas por modelo de aeronave^[6]

Preparação antes do voo

• Consulte o veterinário ao menos 10 dias antes: além do ASA, avalie se o animal tem condições clínicas para viajar
• Não medique com sedativos sem prescrição: depressores do SNC podem causar depressão respiratória no porão pressurizado, especialmente em braquicéfalos^[3]
• Jejum alimentar de 4–6 horas antes do embarque; hídrico de 1–2 horas reduz o risco de vômito
• Familiarize o animal com a caixa com pelo menos 2 semanas de antecedência usando o protocolo D&CC