Política de Privacidade

1. Introdução

A Vaibicho está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos por Você

Quando você se cadastra como motorista na plataforma Vaibicho, coletamos:

• Informações Pessoais: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, email
• Documentação: CNH (incluindo número, categoria, validade e observação EAR), CRLV do veículo
• Informações Bancárias: Dados bancários para recebimento de pagamentos (PIX, conta bancária)
• Fotos: Foto de perfil, fotos dos documentos, fotos do veículo
• Verificação: Dados de antecedentes criminais (quando aplicável)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Localização: Localização GPS em tempo real durante o uso do aplicativo
• Uso do Aplicativo: Histórico de corridas, horários, rotas, avaliações
• Dispositivo: Modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
• Navegação: Endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de permanência

2.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados de verificação de antecedentes de empresas especializadas e validação de documentos de órgãos oficiais (Detran, Receita Federal).

2.4. Dados Coletados de Passageiros e Usuários das Ferramentas VaiBicho

Ao se cadastrar para utilizar os serviços ao passageiro ou as ferramentas digitais da VaiBicho (incluindo o assistente Dr. Rex), coletamos:

• Identificação: Nome completo, e-mail, telefone (WhatsApp) e cidade
• Dados do pet: Nome e espécie do animal (cão, gato ou outro)
• Origem do cadastro: Como você conheceu a VaiBicho (para fins de análise de marketing)
• Conteúdo das interações com o Dr. Rex: As mensagens enviadas ao assistente são processadas para gerar respostas e não são armazenadas permanentemente em nossos servidores após o encerramento da sessão

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Cadastrar e verificar sua identidade e qualificação como motorista
• Conectar você a passageiros que solicitam corridas
• Processar pagamentos e transações financeiras
• Fornecer suporte ao cliente e resolver problemas
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Enviar comunicações sobre atualizações, promoções e novidades
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Gerar estatísticas e análises agregadas (dados anonimizados)

4. Base Legal para Tratamento de Dados

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Para fornecer os serviços da plataforma
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing (você pode revogar a qualquer momento)
• Obrigação Legal: Para cumprimento de leis e regulamentações
• Legítimo Interesse: Para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Armazenamento

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em data centers certificados internacionalmente que cumprem com os requisitos da LGPD.

6.2. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controles de acesso rigorosos (autenticação multifator)
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e redundância de dados
• Auditorias de segurança periódicas
• Treinamento de equipe em proteção de dados

6.3. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para fornecer os serviços e cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, dados podem ser retidos por até 5 anos para fins fiscais e legais.

• Dados de cadastro de passageiros e usuários do Dr. Rex (nome, e-mail, telefone, cidade, dados do pet): retidos por até 2 anos a contar do último acesso, ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.
• Histórico de conversas com o Dr. Rex: as mensagens são processadas em memória durante a sessão ativa e não são armazenadas de forma permanente em nossos servidores após o encerramento da conversa.
• Dados de motoristas: retidos por até 5 anos após o encerramento da conta para fins fiscais e legais.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com seu consentimento
• Portabilidade: Solicitar transferência de dados para outro fornecedor
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor a tratamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através de: contato@vaibicho.com

8. Assistente Veterinário Digital (Dr. Rex)

8.1. O que é o Dr. Rex

O Dr. Rex é um assistente de inteligência artificial de caráter exclusivamente educacional e informativo, desenvolvido para orientar tutores de cães e gatos sobre temas gerais de saúde animal. O Dr. Rex não constitui teleconsultação veterinária nos termos da Resolução CFMV n.º 1.417/2022, não é operado por médico-veterinário humano e não tem capacidade de realizar diagnóstico clínico, prescrever medicamentos ou recomendar tratamentos específicos.

8.2. Dados Processados pelo Dr. Rex

• O conteúdo das mensagens enviadas é transmitido ao serviço de IA para geração de respostas.
• As mensagens são processadas em memória durante a sessão ativa e não são armazenadas permanentemente em nossos servidores após o encerramento da conversa.
• A VaiBicho não utiliza o conteúdo das conversas para treinar modelos de inteligência artificial.

8.3. Base Legal

O tratamento de dados para acesso ao Dr. Rex baseia-se no consentimento expresso do titular, coletado no momento do cadastro (LGPD Art. 7, inciso I). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação para contato@vaibicho.com, implicando a exclusão dos dados de cadastro.

8.4. Transparência sobre Inteligência Artificial

Ao interagir com o Dr. Rex, o usuário está se comunicando com um sistema automatizado de inteligência artificial, não com um ser humano. As respostas são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões. A VaiBicho adota transparência sobre o uso de IA em conformidade com as diretrizes emergentes da ANPD e do Projeto de Lei n.º 2.338/2023 (Regulamentação de IA no Brasil).

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Para mais informações, consulte nossaPolítica de Cookies.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 21 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que coletamos dados de um menor, os dados serão prontamente eliminados.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através da plataforma. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados:

13. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos:

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).