Política de Privacidade

1. Introdução

A Vaibicho está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos por Você

Quando você se cadastra como motorista na plataforma Vaibicho, coletamos:

• Informações Pessoais: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, email
• Documentação: CNH (incluindo número, categoria, validade e observação EAR), CRLV do veículo
• Informações Bancárias: Dados bancários para recebimento de pagamentos (PIX, conta bancária)
• Fotos: Foto de perfil, fotos dos documentos, fotos do veículo
• Verificação: Dados de antecedentes criminais (quando aplicável)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Localização: Localização GPS em tempo real durante o uso do aplicativo
• Uso do Aplicativo: Histórico de corridas, horários, rotas, avaliações
• Dispositivo: Modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
• Navegação: Endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de permanência

2.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados de verificação de antecedentes de empresas especializadas e validação de documentos de órgãos oficiais (Detran, Receita Federal).

2.4. Dados Coletados de Passageiros e Usuários das Ferramentas VaiBicho

Ao se cadastrar para utilizar os serviços ao passageiro ou as ferramentas digitais da VaiBicho (incluindo o assistente Dr. Rex), coletamos:

• Identificação: Nome completo, e-mail, telefone (WhatsApp) e cidade
• Dados do pet: Nome e espécie do animal (cão, gato ou outro)
• Origem do cadastro: Como você conheceu a VaiBicho (para fins de análise de marketing)
• Conteúdo das interações com o Dr. Rex: As mensagens enviadas ao assistente são processadas para gerar respostas e não são armazenadas permanentemente em nossos servidores após o encerramento da sessão

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Cadastrar e verificar sua identidade e qualificação como motorista
• Conectar você a passageiros que solicitam corridas
• Processar pagamentos e transações financeiras
• Fornecer suporte ao cliente e resolver problemas
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Enviar comunicações sobre atualizações, promoções e novidades
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Gerar estatísticas e análises agregadas (dados anonimizados)

4. Base Legal para Tratamento de Dados

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Para fornecer os serviços da plataforma
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing (você pode revogar a qualquer momento)
• Obrigação Legal: Para cumprimento de leis e regulamentações
• Legítimo Interesse: Para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Armazenamento

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em data centers certificados internacionalmente que cumprem com os requisitos da LGPD.

6.2. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controles de acesso rigorosos (autenticação multifator)
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e redundância de dados
• Auditorias de segurança periódicas
• Treinamento de equipe em proteção de dados

6.3. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para fornecer os serviços e cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, dados podem ser retidos por até 5 anos para fins fiscais e legais.

• Dados de cadastro de passageiros e usuários do Dr. Rex (nome, e-mail, telefone, cidade, dados do pet): retidos por até 2 anos a contar do último acesso, ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.
• Histórico de conversas com o Dr. Rex: as mensagens são processadas em memória durante a sessão ativa e não são armazenadas de forma permanente em nossos servidores após o encerramento da conversa.
• Dados de motoristas: retidos por até 5 anos após o encerramento da conta para fins fiscais e legais.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com seu consentimento
• Portabilidade: Solicitar transferência de dados para outro fornecedor
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor a tratamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através de: contato@vaibicho.com

8. Assistente Veterinário Digital (Dr. Rex)

8.1. O que é o Dr. Rex

O Dr. Rex é um assistente de inteligência artificial de caráter exclusivamente educacional e informativo, desenvolvido para orientar tutores de cães e gatos sobre temas gerais de saúde animal. O Dr. Rex não constitui teleconsultação veterinária nos termos da Resolução CFMV n.º 1.417/2022, não é operado por médico-veterinário humano e não tem capacidade de realizar diagnóstico clínico, prescrever medicamentos ou recomendar tratamentos específicos.

8.2. Dados Processados pelo Dr. Rex

• O conteúdo das mensagens enviadas é transmitido ao serviço de IA para geração de respostas.
• As mensagens são processadas em memória durante a sessão ativa e não são armazenadas permanentemente em nossos servidores após o encerramento da conversa.
• A VaiBicho não utiliza o conteúdo das conversas para treinar modelos de inteligência artificial.

8.3. Base Legal

O tratamento de dados para acesso ao Dr. Rex baseia-se no consentimento expresso do titular, coletado no momento do cadastro (LGPD Art. 7, inciso I). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação para contato@vaibicho.com, implicando a exclusão dos dados de cadastro.

8.4. Transparência sobre Inteligência Artificial

Ao interagir com o Dr. Rex, o usuário está se comunicando com um sistema automatizado de inteligência artificial, não com um ser humano. As respostas são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões. A VaiBicho adota transparência sobre o uso de IA em conformidade com as diretrizes emergentes da ANPD e do Projeto de Lei n.º 2.338/2023 (Regulamentação de IA no Brasil).

9. Integração com Google Calendar (Veterinário Domiciliar)

9.1 Finalidade e escopos solicitados

Para veterinários parceiros cadastrados no serviço VaiBicho Vet Domiciliar, oferecemos integração opcional com o Google Calendar. Ao conectar sua conta Google, a VaiBicho solicita exclusivamente os seguintes escopos OAuth:

• https://www.googleapis.com/auth/calendar.events — leitura e criação de eventos no calendário do veterinário, para verificar disponibilidade e registrar agendamentos confirmados.
• https://www.googleapis.com/auth/userinfo.email — leitura do endereço de e-mail associado à conta Google, para autenticar o veterinário no painel.

9.2 Dados acessados e uso

Os dados do Google Calendar são usados exclusivamente para:

• Exibir os horários disponíveis do veterinário na sua página pública de perfil, sem revelar o conteúdo dos eventos existentes
• Criar automaticamente um novo evento no calendário do veterinário ao confirmar um agendamento de consulta domiciliar

O título e a descrição dos eventos existentes nunca são lidos, armazenados ou exibidos — apenas os intervalos de tempo ocupados são consultados para calcular disponibilidade. Os tutores de animais nunca têm acesso aos dados do calendário do veterinário.

9.3 Armazenamento e segurança dos tokens

Os tokens de acesso e atualização (refresh tokens) do Google OAuth são armazenados de forma criptografada no banco de dados seguro da VaiBicho (PostgreSQL com criptografia em repouso). O acesso aos tokens é restrito ao servidor backend da VaiBicho e jamais é exposto ao frontend ou a terceiros. Os tokens são retidos enquanto o veterinário mantiver a integração ativa e são excluídos imediatamente ao revogar a conexão.

9.4 Compartilhamento de dados do Google

Os dados obtidos via Google Calendar não são vendidos, transferidos, cedidos nem utilizados para qualquer outra finalidade que não seja a operação da funcionalidade de agendamento descrita acima. Esses dados não são utilizados para fins de publicidade, análise de comportamento ou enriquecimento de perfis. Nenhuma pessoa da equipe VaiBicho lê os dados do calendário, exceto quando expressamente solicitado pelo próprio veterinário para suporte técnico.

9.5 Revogação do acesso

O veterinário pode revogar o acesso ao Google Calendar a qualquer momento:

• No painel do veterinário em /vet-domiciliar/dashboard → seção "Agenda"
• Diretamente nas configurações de segurança da conta Google em myaccount.google.com/permissions

Após a revogação, todos os tokens armazenados são excluídos dos nossos servidores em até 24 horas.

9.6 Conformidade com a Política de Uso Limitado do Google

O uso das informações obtidas via Google APIs está em total conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Especificamente: o acesso aos dados do Google é limitado às práticas divulgadas nesta política; os dados não são usados para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de IA/ML generalizados; e o acesso humano aos dados do usuário é restrito conforme descrito na seção 9.4 acima.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Para mais informações, consulte nossaPolítica de Cookies.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 21 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que coletamos dados de um menor, os dados serão prontamente eliminados.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através da plataforma. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados:

14. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos:

15. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).